Permitindo o saque de parte do fundo do FGTS uma vez ao ano, a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia ficou cercada de dúvidas nos últimos dias. No entanto, nesta semana, o Governo Federal anunciou que o tipo de saque continuará liberado para o trabalhador, porém com novas regras.
Recentemente, o Governo Federal avaliou que o formato disponível do saque-aniversário do FGTS no momento é considerado injusto com o trabalhador. Por isso, a extin??o da modalidade chegou a ser avaliada.?
No entanto, essa possibilidade foi descartada depois que o governo avaliou que, como o adiantamento do saque-aniversário já é disponibilizado por diversas institui??es financeiras, sua extin??o n?o seria viável.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
No momento, o saque-aniversário está disponível para o trabalhador que ainda possui um vínculo de emprego ativo e valores no fundo. Ao aderir ao formato, ele passa a ter o direito de sacar anualmente, durante o mês do seu aniversário, parte do montante.
No entanto, ao realizar essa ades?o, ele abre m?o de receber o valor total do FGTS em caso de demiss?o sem justa causa. Por isso, no momento do desligamento, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória de 40% que precisa ser paga pelo empregador.
Quais as novas regras do saque-aniversário do FGTS?
Essa restri??o deverá ser retirada pelo Governo Federal. A proposta, que já foi enviada pelo Ministério do Trabalho para a Casa Civil, prevê que os valores que est?o bloqueados nas contas dos trabalhadores demitidos a partir de 2020 sejam liberados.?
Além disso, esse bloqueio deverá deixar de ser realizado em caso de ades?es futuras. Dessa forma, além do saque anual de parte do fundo, o trabalhador passará a ter acesso ao total em caso de demiss?o.?
A proposta ainda está em análise e será enviada ao presidente Lula, para eventuais corre??es ou modifica??es. Em seguida, o projeto será enviado para o Congresso Nacional, onde precisará ser votado pela Camara dos Deputados e pelo Senado.
Nesses momentos, também é possível que novas mudan?as sejam incluídas no projeto. Somente após todas essas etapas, o projeto retorna para o presidente Lula para ser sancionado. Dessa forma, as mudan?as ainda n?o tem prazo para entrar em vigor.
