- Saiba o que vai acontecer com as compras internacionais
- Entenda o Remessa Conforme
As compras em sites internacionais é um dos assuntos que está em alta neste ano devido as decis?es do governo que recaem sobre elas. Agora, um novo episódio desta história come?ou após uma nova decis?o governamental com?rela??o ao e-commerce. Confira.
A Polícia Federal foi acionada pelo governo comandado por Luiz Inácio Lula da Silva com objetivo de investigar as plataformas de comércio online estrangeiras. A ordem foi dada em decorrência de possíveis irregularidades tributárias e aduaneiras.
Governo aciona PF para investigar empresas de e-commerce?
Primeiramente, a Receita Federal remeteu o pedido para o Ministério da Justi?a e Seguran?a Pública, que após isso encaminhou um ofício na última semana para a Polícia Federal e para a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).
O texto do documento, de acordo com uma pessoa que teve acesso a ele, n?o menciona nomes específicos de lojas que ser?o investigadas.
Na vis?o de uma empresas, esta decis?o do governo é uma maneira de pressionar que as companhias fa?am a ades?o ao programa Remessa Conforme. Este programa prevê a isen??o de imposto de importa??o em compras internacionais de até US$ 50 e libera??o mais rápida e segura no despacho aduaneiro para quem aderir.
Quem aderir ao programa deverá informar todos os consumidores sobre a procedência dos produtos e o valor total pago pela mercadoria, já com impostos federais e estaduais.
Na última quinta, 14, o governo federal concedeu para a Shein a certifica??o para participar do programa Remessa Conforme. Com isso, a empresa se junta ao AliExpress (do grupo Alibaba) e Sinerlog.
Mais detalhes
O grupo das empresas que já aderiram ao programa, de acordo com proje??es do governo, já respondem por cerca de 67% do total de remessas enviadas ao pais entre os meses de janeiro a julho deste ano.
De acordo com os levantamentos feitos pelo órg?o revelaram que as remessas enviadas ao Brasil no período totalizaram cerca de 123 milh?es de volumes. Deste total, cerca de 83 milh?es de pacotes entraram no Brasil através de operadores de transporte que prestam servi?os às empresas certificadas.
Para 2024, na proposta do Or?amento, é esperado pela equipe econ?mica uma arrecada??o de R$ 2,86 bilh?es com imposto de importa??o cobrado em compras internacionais, ja englobando o aumento de fiscaliza??o e iniciativas como o programa Remessa Conforme.
As novas regras para compras internacionais de até US$50 come?aram a vigorar o início do mês passado. Ela é válida apenas para compras efetuadas na internet por pessoas físicas no Brasil, junto a empresas estrangeiras.
A? isen??o de imposto de importa??o de 60% para remessas entre pessoas físicas seguem valendo nas regras atuais.
Empresas de comércio eletr?nico podem aderir ou n?o ao novo programa de conformidade
Aquelas que decidirem aderir receber?o o benefício de isen??o do imposto de importa??o para compras de até US$ 50 (sem a ades?o, a isen??o só será válida para remessas de pessoa física para pessoa física).
A declara??o de importa??o e o eventual pagamento dos tributos será feito antes da chegada da mercadoria.
Detalhes do Remessa Conforme
As empresas que aderirem de forma voluntária ao programa receber?o em troca a isen??o no imposto de importa??o para compras de até US$50.
Ao aderirem ao Remessa Conforme, as empresas precisar?o exibir as informa??es da importa??o para o comprador de forma clara, antes mesmo da efetua??o da compra.
Será preciso informar, entre outras coisas, que o produto vem de outro país,? que será trazido para o Brasil e que deverá ser objeto de declara??o de importa??o.
O comprador também deve ser informado sobre o valor de frete e seguro, menos quando os dois já estiverem inclusos no pre?o do produto comprado.
Por fim, devem constar o valor da tarifa postal do Imposto de Importa??o, do ICMS (de 17%) e a soma total da compra.
