- O quinto e último lote será pago no dia 29 de setembro;
- Somente no calendário de 2023, a Receita Federal já pagou R$ 21,7 milh?es através da restitui??o;
- A restitui??o do Imposto de Renda nada mais é do que a devolu??o do valor pago em excesso na declara??o do tributo.
A Receita Federal está chegando à reta final do calendário da restitui??o do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). Nesta semana, a autarquia irá liberar a consulta ao quinto e último lote aos contribuintes.?
A restitui??o do IRPF é sempre liberada no último dia útil de cada mês. Desta forma, o quinto e último lote será pago no dia 29 de setembro. De acordo com o modelo padr?o, as consultas s?o liberadas com uma semana de antecedência, ficando disponível na próxima sexta-feira, 22.?
A restitui??o do IRPF foi distribuída em cinco lotes. Portanto, a Receita Federal realiza neste mês de setembro o último lote de pagamentos. Isso quer dizer que, os contribuintes que n?o forem contemplados agora, n?o conquistaram o direito à devolu??o.?
Somente no calendário de 2023, a Receita Federal já pagou R$ 21,7 milh?es através da restitui??o do IRPF, que somam R$ 31,2 bilh?es. Do total, 92% s?o referentes ao exercício 2023 e 8%, outros exercícios.?
O 4o lote, pago em agosto, contemplou 6,1 milh?es de contribuintes, que receberam R$ 7,5 bilh?es. Os valores foram corrigidos pela taxa Selic no período de 3,14%.
Consulta à restitui??o do IRPF
A consulta da restitui??o do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:?
- Acesse o Portal e-CAC;
- Vá em “Entrar com gov.br”;
- Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;
- Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
- Em “Servi?os em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.
O procedimento também pode ser feito pelo portal do Imposto de Renda da seguinte forma:
- Acesse o site Meu Imposto de Renda;
- Na lista de servi?os, clique em “Consultar a Restitui??o”;
- Para a consulta simples, basta acessar este link e informar o CPF, ano da declara??o (2022) e a data de nascimento.
Ordem de pagamentos da restitui??o do IRPF
A ordem de pagamentos segue critérios de prioridade que consideram idosos acima de 80 anos, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, contribuintes com alguma deficiência ou moléstia grave, contribuintes cuja maior renda seja o magistério, quem optou pela declara??o pré-preenchida e/ou por receber por Pix e, em seguida, os demais contribuintes.
Quem pode receber a restitui??o do IRPF?
A restitui??o do Imposto de Renda nada mais é do que a devolu??o do valor pago em excesso na declara??o do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolu??o, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declara??es.?
é importante ressaltar que o pagamento dos valores s?o distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categoriza??o do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declara??o. Desta forma, a restitui??o do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.
Quais s?o as regras da restitui??o do IRPF?
A restitui??o do Imposto de Renda nada mais é do que um valor que pode ser restituído ao contribuinte caso ele tenha pago mais imposto do que deveria ou tenha direito a algum tipo de dedu??o ou isen??o. As regras para recebê-lo s?o as seguintes:
- Ter declarado o Imposto de Renda: a presta??o de contas junto à Receita Federal é o ponto de partida para ter acesso à devolu??o do tributo;
- N?o ter pendências com a Receita Federal: é válido saber que, pendências junto ao Fisco, como débitos em aberto, podem ser descontados automaticamente quando a restitui??o for liberada;
- N?o ter caído na malha fina: o contribuinte que cair na malha fina do IR n?o terá acesso à restitui??o até corrigir as pendências;
- Ter direito à restitui??o: o direito é concedido ao contribuinte que pagou imposto além do que deveria ou ter direito a algum tipo de dedu??o ou isen??o;
- Ter informado os dados bancários corretamente: para receber a restitui??o é preciso informar corretamente os dados bancários na declara??o do imposto. Se houver erro nos dados, o pagamento poderá ser atrasado ou até mesmo n?o ser feito.
