how to win at the casino:Bloqueio do FGTS surpreende trabalhadores; entenda os critérios

O Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o é um direito garantido ao trabalhador com carteira assinada. Contudo, o anúncio sobre a possibilidade de bloqueio do FGTS assustou os cidad?os regidos pela Consolida??o das Leis Trabalhistas (CLT).?

O bloqueio do FGTS atinge uma modalidade específica, que é o saque-aniversário. Este regime trata-se de uma substitui??o ao saque-rescis?o, onde o trabalhador pode retirar integralmente o saldo depositado pelo empregador em conta ativa.?

O saque-aniversário vigora por dois anos, contados a partir da data de migra??o/solicita??o. Durante este período, o trabalhador fica autorizado a resgatar somente 50% do saldo sempre no mês de aniversário.?

Embora n?o possa reaver integralmente os valores do fundo, ainda existe a possibilidade de receber a multa de 40% pela demiss?o sem justa causa. Mas afinal, quais s?o as causas do bloqueio do FGTS? Entenda a seguir!

O que gera o bloqueio do FGTS?

Segundo informa??es da Caixa Econ?mica Federal (CEF), gerenciador do Fundo de Garantia, o bloqueio do FGTS pode acontecer devido às seguintes circunstancias:

• O bloqueio do FGTS pode ocorrer por raz?es jurídicas, como quando o trabalhador está envolvido em a??es judiciais onde o FGTS está envolvido, como atrasos na pens?o alimentícia. Em tais situa??es, a Justi?a pode determinar o uso do FGTS para pagamentos.
• Outra circunstancia que pode levar ao bloqueio é quando o empregador, por engano, deposita um valor maior. Nesse caso, ele pode solicitar a restitui??o do montante pago a mais. Contudo, durante a verifica??o desse procedimento pela Caixa, a conta permanece bloqueada.
• Além disso, os empréstimos de antecipa??o do saque-aniversário podem reter o saldo do FGTS. Algumas institui??es financeiras possibilitam essa modalidade, onde é permitido adiantar as parcelas anuais do saque-aniversário por meio de empréstimos.

Como reverter o bloqueio do FGTS?

O trabalhador pode realizar o desbloqueio do FGTS das seguintes maneiras:?

• O trabalhador pode se deparar com o bloqueio do FGTS devido a raz?es jurídicas, o caminho é solicitar uma nova ordem judicial para liberar a sua conta. é um processo que depende de tramites legais para garantir a disponibilidade dos recursos.
• Outra situa??o que pode ocasionar o bloqueio é um empréstimo onde se requer a antecipa??o do pagamento das parcelas ou até a quita??o do contrato. Esse bloqueio temporário ocorre até a devida regulariza??o do financiamento.
• No caso de equívocos cometidos pelo empregador, que pode ter depositado um valor indevido, o trabalhador precisa aguardar o retorno da Caixa para a libera??o da conta. A institui??o precisa validar e corrigir esses equívocos para garantir o acesso correto aos recursos do FGTS.

Como descobrir sobre o bloqueio do FGTS?

O acesso ao FGTS é um direito fundamental para todos os trabalhadores com carteira assinada, abrangendo contas ativas ou inativas, desde que exista saldo disponível. Para o trabalhador saber se a conta foi bloqueada, é importante estar atento ao símbolo de um cadeado ao lado do saldo no aplicativo.?

Esse símbolo indica a possibilidade de bloqueio de uma parte dos fundos, informa??o disponível no extrato da conta. Por lei, o FGTS é inalienável e n?o pode ser utilizado como garantia para credores, como institui??es financeiras.?

Entretanto, é válido ressaltar que situa??es de irregularidades no recolhimento podem levar à suspens?o temporária do benefício. Além disso, altera??es nas regras de saque podem impactar os procedimentos ao se desligar do emprego.

Quem tem direito aos saques do FGTS?

O FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor n?o empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ser dispensado sem justa causa;
• Dar entrada na residência própria;?
• Aposentadoria;
• Doen?a grave.

Desde o ano de 2020, o FGTS também passou a ser pago para os trabalhadores que prestam servi?os por meio de aplicativos de transporte, como motoristas de Uber e entregadores de aplicativos.

Qual é a diferen?a entre o saque-aniversário do FGTS e o saque-rescis?o?

Saque-aniversário

O saque-aniversário é uma modalidade de saque que foi criada em 2019 e que permite que o trabalhador possa sacar parte do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário.

Mas, se for demitido, perde o direito de resgatar o valor total da conta do FGTS. Poderá sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%.

Saque-rescis?o

Já o saque-rescis?o é a modalidade na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

Esta é a modalidade padr?o da conta. Ou seja, se o trabalhador n?o se manifestar a respeito, é esse o tipo de saque que fica em vigor.