Uma decis?o judicial recente mudou o cenário para milhares de motoristas de Uber do Brasil. A categoria, que luta pelo reconhecimento do vínculo de emprego formal com a plataforma, recentemente foi beneficiada com uma senten?a da Justi?a do Trabalho.
A decis?o, proferida pela 4a Vara do Trabalho de S?o Paulo pelo juiz Maurício Pereira Sim?es, tem validade nacional e determina que a empresa realize o registro na carteira de trabalho de todos os seus motoristas ativos.
Além disso, todos os trabalhadores que passarem a integrar a plataforma a partir deste momento também dever?o ter o vínculo estabelecido.
A senten?a é resultado de uma a??o que foi iniciada pelo Ministério Público do Trabalho em S?o Paulo em novembro de 2021. Além da formaliza??o do trabalho, a Uber também precisará pagar uma multa de R$ 1 bilh?o por conta dos danos morais coletivos causados aos seus funcionários.
Na decis?o judicial ficou definido que 90% da indeniza??o será encaminhada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, enquanto os 10% restantes ser?o encaminhados para associa??es de motoristas por aplicativos.
Caso a empresa n?o cumpra a determina??o, ela precisará pagar uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista n?o registrado.
Quando a Uber precisará registrar seus motoristas?
A senten?a da a??o diz que o registro dos motoristas deverá ser realizado em até seis meses após a conclus?o de todos os recursos do julgamento. Como a Uber ainda pode recorrer da decis?o, ainda n?o existe data para que esse prazo ven?a.
A empresa já anunciou que discorda da condena??o e irá recorrer. Até que todos os recursos sejam esgotados, a Uber informou que n?o acatará as exigências da Justi?a do Trabalho.
De acordo com a Uber, a senten?a causa uma inseguran?a jurídica para a opera??o da empresa no Brasil. Por meio de nota, ela afirmou que a decis?o representaria um “entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instancia do próprio Tribunal Regional de S?o Paulo”.
A empresa destaca ainda outras decis?es judiciais obtidas em Tribunais Regionais e até mesmo no Tribunal Superior do Trabalho.
