No Brasil, o MEI (Microempreendedor Individual) que possui o cadastro regular junto ao Governo Federal recebe diversos benefícios. As vantagens s?o proporcionadas como uma forma de incentivo ao empreendedorismo no país. Em outubro, uma novidade trará ainda mais facilidades para a classe.??
De acordo com o Portal do Empreendedor MEI, a partir do dia 1o de outubro, o microempreendedor individual poderá contratar um funcionário e obter desconto de 11% no pagamento do salário mínimo, que será de R$ 1.212,00.
Até agora, n?o existem informa??es sobre como o complemento salarial será financiado. No entanto, a medida deverá beneficiar milh?es de microempreendedores do país com a redu??o dos custos na folha de pagamento dos funcionários.
Vale lembrar que, para receber o benefício, é preciso que o microempreendedor cumpra alguns requisitos para ser enquadrado como MEI.
Quem pode ser MEI?
O critério principal para se tornar MEI é o?faturamento anual do negócio, que n?o pode ultrapassar o valor máximo de R$ 81 mil. Caso o MEI decida se formalizar ao longo do ano, ele pode calcular a média de faturamento mensal, que deve ser proporcional a R$ 6.750,00 ao mês, para saber se está enquadrado nas exigências.
Além disso, também s?o critérios:
- N?o ter sócio ou sócia na empresa que será formalizada
- N?o ser titular, sócio ou administrador de outra empresa
- N?o contar com filial
- Ter, no máximo,?um empregado ou empregada
- N?o ser servidor público federal em atividade
Como me tornar MEI?
Caso atenda todas as exigências, a formaliza??o?pode ser realizada por meio do Portal Empresas e Negócios do Governo Federal, disponível por meio deste link.
Para tal, ele deve informar seus dados pessoais e os de seu negócio, além das declara??es de registro empresarial. Após a regulariza??o, o MEI deve realizar o pagamento mensal de uma contribui??o de R$ 66 ao INSS.
No caso dos microempreendedores individuais que s?o prestadores de servi?o, o valor é somado a uma taxa de R$ 5. Enquanto os que trabalham com os setores de comércio e indústria pagam uma taxa de R$ 1.
Por meio dessa contribui??o mensal ele passa a ter direito a diversos benefícios, entre eles a aposentadoria, auxílio doen?a e licen?a maternidade, entre outros.
