who wins the challenge ride or die:Dificuldade para emitir a NOTA FISCAL no novo sistema? Acompanhe o nosso tutorial

Pontos-chave
  • A emiss?o da nota fiscal ddo MEI migrou do sistema municipal para o ambito federal;
  • O objetivo é padronizar esse processo em todo o país, trazendo mais facilidade e agilidade para os MEIs;
  • é necessário realizar o cadastro do seu CNPJ MEI no Portal Nacional de Emiss?o de NFS-e.?

Uma mudan?a importante passou a vigorar no início deste mês afetando o Microempreendedor Individual (MEI). A emiss?o da nota fiscal de presta??o de servi?os migrou do sistema municipal para o ambito federal. A transi??o, no entanto, tem gerado bastante dúvidas.

Dificuldade para emitir a NOTA FISCAL no novo sistema? Acompanhe o nosso tutorial
Dificuldade para emitir a NOTA FISCAL no novo sistema? Acompanhe o nosso tutorial. (Imagem: FDR)

A partir de agora, a emiss?o da nota fiscal do MEI passou por uma importante mudan?a. Anteriormente, cada cidade possuía suas próprias regras e processos para a emiss?o deste documento, o que gerava confus?o e burocracia.?

No entanto, com a implementa??o do emissor nacional de nota fiscal, o objetivo é padronizar esse processo em todo o país, trazendo mais facilidade e agilidade para os MEIs. Para come?ar a emitir suas notas fiscais, é necessário realizar o cadastro do seu CNPJ MEI no Portal Nacional de Emiss?o de NFS-e.?

Esse passo é fundamental e deve ser concluído antes de utilizar o aplicativo NFS-e Mobile, que oferece as mesmas funcionalidades do portal web. Com o cadastro realizado, você terá acesso a uma plataforma intuitiva e prática para emitir sua nota fiscal de forma rápida e eficiente.?

Como se cadastrar no emissor de nota fiscal?

Veja a seguir o passo a passo de como realizar o cadastro no portal nacional de emiss?o de nota fiscal:

  1. Acesse o Portal de Gest?o NFS-e e clique em “Fazer Primeiro Acesso“.
  2. Preencha os dados solicitados e clique em “Avan?ar“.
  3. Escolha uma das op??es de valida??o: número do Título de Eleitor ou número dos dois últimos recibos da Declara??o Anual do Imposto de Renda como Pessoa Física.
  4. Crie seu login com e-mail e senha, seguindo as regras.
  5. Para validar o cadastro, verifique seu e-mail e copie o código enviado.
  6. Após inserir o código, confirme o cadastro.
  7. Complete os dados da sua atividade MEI e configure sua empresa para emiss?o de NFS-e na se??o “Configura??es” no Portal.

Como emitir a nova nota fiscal do MEI?

A partir do momento em que o cadastro no portal nacional for concluído, a recomenda??o é para que MEI registre seus “servi?os favoritos” para facilitar o processo.

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O novo sistema é baseado nos códigos de tributa??o oriundos da Lista de Servi?os LC 116, que disp?e sobre um Imposto sobre Servi?os de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal (DF).?

Para emitir sua nota fiscal é simples:

  1. No menu do Portal, clique em “Emitir Nota Fiscal” e depois em “Emiss?o Completa”.
  2. Confirme se a op??o “Prestador” está selecionada.
  3. Preencha os dados solicitados, incluindo os valores do servi?o prestado.
  4. Sua nota está pronta! Fa?a o download do PDF e envie para seu cliente.

Quem pode ser MEI?

Lembrando que o MEI nada mais é do que a modalidade empresarial com o propósito de regulamentar a atua??o dos profissionais aut?nomos, garantido-os direitos previdenciários e melhores condi??es de empreendedorismo.

O profissional consolidado nesta categoria adquire um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo autorizado a emitir notas e contratar um funcionário.

Os principais requisitos para se enquadrar como MEI est?o relacionados ao faturamento anual, quantidade de funcionários e a atividade econ?mica a ser exercida.

O trabalhador que deseja se consolidar como MEI também precisa se atentar à atividade exercida. Isso porque, atividades intelectuais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e semelhantes ficam restritos a este regime.?

Por fim, para se registrar como MEI é preciso:

  • N?o ter sócios no negócio que está sendo aberto;
  • N?o ter outra empresa aberta em seu nome;
  • N?o participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.

Passo a passo para abrir um MEI?

  1. Para iniciar a formaliza??o, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Servi?os do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
  2. Quem ainda n?o possui a senha, deve clicar na op??o Fazer Cadastro;
  3. Depois que finalizar, com a senha em m?os, acessar o Portal do Empreendedor;
  4. Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
  5. Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
  6. Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
  7. Preencher o cadastro on-line.

Documentos necessários para abrir um MEI?

  • CPF;
  • Título de eleitor,
  • CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endere?o escolhido);
  • Número das duas últimas declara??es do Imposto de Renda;
  • Número de celular ativo.

Direitos do MEI

Dessa forma, é garantido a esses cidad?os benefícios, como:

  • Auxílio-maternidade;
  • Afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Aposentadoria por idade ou invalidez;
  • CNPJ, facilitando, assim, abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos;
  • Emiss?o de nota fiscal;
  • Para a família: auxílio reclus?o e pens?o por morte.
  • Entretanto, para manter todos esses benefícios, é preciso que o MEI se mantenha regularizado.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triangulo em Uberlandia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunica??o, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finan?as.