- Todos os anos os pagamentos trabalhistas s?o reajustados.
- Os valores que usam o salário mínimo como referência já têm uma proje??o de mudan?a;
- Milh?es de pessoas ser?o diretamente afetadas.
Faltam poucos meses para passagem de ano e entrada de 2024, nessa troca uma série de benefícios e pagamentos ser?o reajustados. Entre eles, o valor do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o), do seguro-desemprego, abono salarial, e outros que obrigatoriamente devem ser alterados.
O trabalhador com carteira assinada tem direito a uma série de benefícios e prote??es, todos previstos por lei. Como o depósito mensal na conta do FGTS, a libera??o do seguro-desemprego em caso de demiss?o sem justa causa, além de contribui??o previdenciária, 13o salário, férias e etc.
A Constitui??o Federal prevê que todos os anos o salário mínimo do país deve ser ajustado, o objetivo é manter o poder de compra do brasileiro já que em 12 meses os produtos sobem de valor. Além do piso salarial, os pagamentos feitos pelo governo também precisam ser alterados e recebem novos valores.
Para aumentar o quanto será pago nos benefícios trabalhistas, o governo usa como referência o INPC (índice Nacional de Pre?os ao Consumidor) dos últimos doze meses. O que automaticamente pode interferir no quanto será recebido de FGTS e demais valores repassados pelo poder público.
Os benefícios que usam como referência o salário mínimo receber?o a partir de 2024 um reajuste ainda maior, porque além do INPC também será considerado o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de 2022 para mudan?a no piso.
Novo valor do FGTS em 2024
Diretamente o FGTS n?o recebe qualquer altera??o anual, mas por conta de alguns reajustes o valor que fica acumulado na conta será alterado. E por consequência a quantia que será recebida do Fundo de Garantia também pode aumentar.?
Para somar saldo na conta o empregador deve todos os meses repassar 8% do valor do salário do funcionário para a Caixa Econ?mica. N?o deve haver qualquer tipo de desconto na remunera??o, o salário é apenas a referência do que precisa ser repassado para a conta. Ou seja, remunera??es maiores têm depósito maiores.
Existem pelo menos 12 tipos de saques liberados pelo FGTS, a rescis?o de contrato quando há demiss?o sem justa causa permite que tudo o que foi somado no tempo de servi?o seja recebido. O mesmo acontece na aposentadoria, financiamento imobiliário ou doen?as graves.
Há, no entanto, situa??es que limitam esse recebimento, como no saque-aniversário ou saque rescis?o. A partir de 2024 quem recebe remunera??o igual ao salário mínimo terá o seguinte depósito na sua conta do Fundo de Garantia:
- Salário mínimo de 2024 = R$ 1.421;
- 8% do salário mínimo para o FGTS = R$ 113,68.
Atualmente quem ganha até um salário recebe R$ 105,60 de depósito no FGTS todos os meses. Com o aumento o valor a ser recebido nos saques também vai subir.
Mudan?as no seguro-desemprego em 2024
O aumento do salário mínimo também trará mudan?as no seguro-desemprego em 2024, diferente do FGTS a altera??o é direta no seguro. Isso porque, com base no piso salarial do país o valor a ser repassado para quem é demitido sem justa causa também vai aumentar.
S?o pagas de três a cinco parcelas por trabalhador que tiver sido dispensado, resgatado da escravid?o, ou for pescador em período de defeso. O benefício deve ser solicitado no App Carteira de Trabalho Digital.
A partir de 2024 haver?o as seguintes mudan?as no seguro-desemprego:
- Valor mínimo por parcela: R$ 1.421,00;
- Valor repassado para empregado doméstico, pescador e resgatado da escravid?o: R$ 1.421,00.
O teto do seguro-desemprego será calculado com base no INPC de 2023.
Abono salarial, aposentadorias e outros
O salário mínimo de 2024 ainda n?o foi oficialmente definido, mas o governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta para que o piso chegue a R$ 1.421 no próximo ano. A referência é uma proje??o para o INPC dos últimos 12 meses, mais o resultado do PIB de 202.
Com isso, além do FGTS e do seguro-desemprego, também ser?o afetados com o novo piso os seguintes pagamentos:
- Abono salarial (PIS/PASEP): pagará mínimo de R$ 118,00 e máximo de R4 1.421,00 (soma-se R$ 118 a cada mês trabalhado em 2022);
- Aposentadorias e pens?es (INSS): pagamento mínimo de R$ 1.421,00 sendo que os demais valores ser?o reajustados com base no INPC;
- BPC (Benefício de Presta??o Continuada): pagamento de R$ 1.421,00.
